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Norma Constitucional e seus Efeitos - 8ª Ed. 2009 - Diniz, Maria Helena - 9788502064713

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Imagem de Maioridade Constitucional - Estudo em Comemoração aos 18 Anos da Costituição Federal - Rossi , Alexandre Luiz Bernardi; Mesquita, Gil Ferreira De - 9788599895221

Maioridade Constitucional - Estudo em Comemoração aos 18 Anos da Costituição Federal - Rossi , Alexandre Luiz Bernardi; Mesquita, Gil Ferreira De - 9788599895221

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Jurisdição Constitucional Brasileira e os Limites de Sua Legitimidade Democrática - Vieira, Renato Stanziola - 9788571476523

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Jurisdição Constitucional - Teoria da Nulidade Versus Teoria da Nulificabilidade das Leis - Heck, Luis Afonso - 9788573485196

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Interpretação Conforme a Constituição - Appio, Eduardo Fernando - 9788573947946

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Estudos de Direito Processual Constitucional - Mac-gregor, Eduardo Ferrer - 9788574209678

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Direitos Humanos, Direito Constitucional e Neopragmatismo - Kaufmann, Rodrigo De Oliveira - 9788563182098

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Direitos Fundamentais Democracia e Claúsulas Pétreas - Brandão, Rodrigo - 9788571476592

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Direito Constitucional e Regulatório - Siqueira Castro, Carlos Roberto - 9788571477926

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Direito Constitucional - Vol. 2 - Col. Carreira Fiscal - Alkmim, Marcelo - 9788578740962

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Direito Constitucional - Vol. 1 - Col. Preparatória Para Concursos Públicos - Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho - 9788502090507

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Democracia e Direitos Humanos no Brasil - Vieira, José Carlos - 9788515029228

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Constitucionalismo em Tempos de Globalização - Estado e Constituição - 9 - Campuzano, Alfonso De Julios - 9788573486780

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Constitucionalismo , Tributação e Direitos Humanos - Diversos - 9788571476028

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Coletânea de Legislação de Telecomunicações - Bitelli, Marcos Alberto Sant' Anna - 9788520336045

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Canotilho e a Constituição Dirigente - 2ª Edição - Vários - 9788571474956

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Cadernos de Soluções Constitucionais 2 - Col. Soluções Constitucionais - Assoc. Brasileira Dos Constit. Democratas - 9788574207674

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Cadernos de Soluções Constitucionais 1 - Col. Soluções Constitucionais - Assoc. Brasileira Dos Constit. Democratas - 9788574205137

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Autonomia Privada e Dignidade Humana - Meireles, Rose Melo Vencelau - 9788571477476

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A Garantia do Duplo Grau de Jurisdição - Santos, Marina Pereira Dos - 9788538402428

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A Divisão No Espaço Urbano - Negri, André Del - 9788577005956

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A Constituinte de 1946. Getúlio, o Sujeito Oculto - Col. Temas Brasileiros - Nogueira, Octaciano - 9788533620841

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A Constituição Européia - O Projeto de uma Nova Teoria Constitucional - Vieira, José Ribas - 9788571474314

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